Termos Gerais de Uso da TriboPay

Última atualização: 15 de Janeiro de 2024

Os seguintes Termos regem a sua experiência como Usuário da TriboPay. É crucial que você compreenda estes Termos, pois a utilização dos nossos serviços implica na sua aceitação.

A TriboPay oferece um espaço para quem deseja criar ou divulgar um produto digital de forma simples e prática, possibilitando que as pessoas vivam de suas paixões e compartilhem o que têm de melhor com o mundo todo.

Estes Termos regem o uso da Plataforma TriboPay e de todos os recursos, aplicativos, serviços, tecnologias e softwares disponibilizados pela TriboPay, exceto quando esclarecemos expressamente que outros termos (e não estes) se aplicam.

Em especial, tratamos indistintamente como Plataforma TriboPay ou simplesmente Plataforma tanto o site TriboPay.com e seus subdomínios, como quaisquer outros sites, interfaces, aplicativos e outros meios nos quais a TriboPay disponibilize seus recursos. Os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela TriboPay são coletivamente referidos como Serviços.

Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda em se vincular a estes Termos e em cumprir as suas regras. Você deve ler estes Termos de forma atenta e cuidadosa, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso dos recursos ou Serviços da TriboPay.

Termos de Uso

A empresa Tribopay Soluções de Pagamentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ nº 53.302.781/0001-35 e proprietária exclusiva dos domínios www.tribopay.com e www.tribopay.com.br, será referida como "TriboPay" ou "Plataforma". O termo "Usuário" refere-se à pessoa física ou jurídica que leu, entendeu, concordou e aceitou eletronicamente estes termos. Este Contrato de Licença de Uso não exclusiva da Plataforma TriboPay, a seguir denominado "Termos de Uso", estabelece as condições que seguem:

Da Atividade TriboPay

A TriboPay não é fornecedora de produtos ou serviços anunciados por Usuários/Produtores e/ou Usuários/Afiliados em seu site. De acordo com a legislação brasileira vigente, a TriboPay não realiza atividades de instituição financeira, prestação de serviços financeiros ou administração de cartões de crédito.

Cláusula I – Condições e Aceite do Contrato

Ao se cadastrar e usar a plataforma, o Usuário declara ter lido e aceito estes termos sem ressalvas. A TriboPay reserva-se o direito de alterar esses termos a qualquer momento, sem consulta prévia, de acordo com seus critérios próprios.

Importante: As taxas da TriboPay podem ser alteradas a qualquer momento, conforme critérios internos da plataforma. Caso haja mudanças, os novos valores passam a valer imediatamente para todas as transações futuras, sem necessidade de aviso prévio.

Cláusula II – Definições

• Atividades Restritas: todas as atividades descritas na Cláusula VI destes Termos.
• Chargeback ou Contestação: solicitação de cancelamento de uma transação feita pelo titular do cartão de crédito.
• Conta Bancária: conta cadastrada pelo Usuário para transferência de valores.
• Tarifa ou Taxa: valor cobrado pela TriboPay como remuneração pelo serviço de intermediação.
• Tributos: todas as obrigações tributárias decorrentes das operações.
• Usuário/Afiliado: pessoa que promove e comercializa produtos digitais usando a plataforma.
• Usuário/Comprador: pessoa que compra produtos digitais utilizando a plataforma.
• Usuário/Produtor: pessoa que comercializa produtos digitais de sua autoria ou com autorização.

Cláusula III – Do Cadastro do Usuário

Poderão se cadastrar como Usuários (Produtor e/ou Afiliado):

• Pessoa física, maior de 18 anos ou emancipada, sem impedimento legal;
• Pessoa jurídica, por meio de sócio ou representante legal, com capacidade jurídica para contratar.

O Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e assume integral responsabilidade sobre elas. Após criar sua conta, deverá definir um Código de Acesso, que é pessoal e intransferível.

O Código de Acesso permitirá acessar sua Conta, conferir saldo, acompanhar vendas e solicitar transferências. O Código só pode ser modificado pelo próprio Usuário, que não deve divulgá-lo a terceiros.

O cadastro passará por análise em até 72 horas úteis para liberação. A TriboPay poderá consultar bases de dados públicas ou privadas para validar as informações.

Cláusula IV – Do Cadastro de Produtos

O Usuário poderá criar produtos digitais em sua conta para vendê-los através do respectivo checkout na TriboPay, sendo expressamente proibida a comercialização de produtos físicos.

A aprovação dos produtos ocorrerá de maneira imediata e automática na TriboPay. No entanto, o Usuário deve seguir e respeitar as diretrizes e normas estabelecidas no presente Contrato, com especial atenção às questões relacionadas à Propriedade Intelectual.

Cláusula V – Das Responsabilidades do Usuário

É de responsabilidade do Usuário/Produtor:

• Cadastrar ou integrar na plataforma o conteúdo que será entregue após a compra;
• Prestar suporte adequado ao comprador, fornecendo e-mail ou telefone com WhatsApp válidos;
• Vender respeitando os princípios da legislação aplicável, como boa-fé, transparência e legalidade;
• Disponibilizar informações completas ao consumidor, incluindo descrição clara, imagem, nome do produto e preço visível na página de vendas.

Conforme disposto anteriormente na Cláusula IV, a TriboPay não se responsabiliza pelo conteúdo dos produtos, uma vez que o cadastro ocorre de forma automática e imediata. Dessa forma, qualquer violação de direitos autorais, plágio ou uso indevido de propriedade de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário que adicionou o produto.

Todavia, os canais de comunicação da TriboPay estão disponíveis para reclamações sobre violação de direitos autorais. Se devidamente fundamentadas e comprovadas, a TriboPay poderá tomar providências cabíveis.

Cláusula VI – Das Atividades Restritas

O Usuário não poderá utilizar a Plataforma para desenvolver atividades ou comercializar bens e/ou serviços não autorizados por lei ou em desacordo com a política da TriboPay. Entre eles, de forma exemplificativa:

• (I) Produtos físicos de qualquer natureza, sendo permitida somente a comercialização de produtos digitais;
• (II) Produtos/serviços que promovam ódio, violência, discriminação, terrorismo, assédio ou abuso;
• (III) Produtos que promovam ou façam alusão à pedofilia;
• (IV) Armas de fogo, munições, armas brancas e similares;
• (V) Drogas ilícitas, substâncias psicoativas ou ferramentas destinadas à produção de drogas;
• (VI) Produtos/serviços para cultivo de plantas ilícitas, como maconha;
• (VII) Captação ou arrecadação de dinheiro em esquemas de pirâmide;
• (VIII) Produtos para decodificação serial, sinal de satélite ou programação de cartões;
• (IX) Venda de medicamentos proibidos ou restritos pela legislação;
• (X) Produtos que violem a Propriedade Intelectual de terceiros, incluindo plágio;
• (XI) Dropshipping;
• (XII) Quaisquer outros produtos ou serviços ilegais;
• (XIII) Suplementos destinados a entrega em outros países;
• (XIV) Uso da plataforma para ocultação, manejo ou aproveitamento de valores ilícitos;
• (XV) Bloqueadores de sinal ou dispositivos de espionagem;
• (XVI) Listas de dados pessoais;
• (XVII) Produtos ou serviços vinculados a sites fraudulentos ou golpes financeiros;
• (XVIII) Captação de dados do comprador ou realização de compras em seu nome sem consentimento;
• (XIX) Compras por Afiliados utilizando o próprio link em seu dispositivo/IP/rede.

Também é expressamente proibida a utilização de outros meios de pagamento no mesmo domínio do produto, bem como a prática de “Cookie Stuffing”.

A violação desta Cláusula ensejará a rescisão imediata deste Termo, sem qualquer direito a indenização, com cancelamento da Conta Virtual e perda dos valores nela depositados, sem prejuízo de eventuais perdas e danos causados.

Cláusula VII – Dos Dados do Usuário

O Usuário expressamente autoriza que as informações cadastrais fornecidas (nome, CPF, CNPJ, endereço, e-mail, telefone) sejam mantidas pela TriboPay, podendo ser compartilhadas com:

• (I) Autoridades públicas competentes, quando solicitadas formalmente, nos termos da lei;
• (II) Parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos para a prestação dos Serviços;
• (III) Partes envolvidas em uma mesma negociação, como em casos de disputas.

A TriboPay reconhece a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelas partes, empenhando-se em resguardar o sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial.

CLÁUSULA VIII – DOS PEDIDOS DE REEMBOLSO

Os pedidos de reembolso poderão ser realizados pelo comprador dentro do prazo de garantia do produto.

A TriboPay, independentemente de consultar o produtor, resguarda-se no direito de intervir e proceder com o reembolso ao cliente nas seguintes situações:

• Caso o produtor cadastre um e-mail de suporte que não existe;
• Caso o produtor não faça a entrega/envio do produto adquirido pelo comprador;
• Caso haja qualquer incidente aberto pelo comprador nos canais como: Reclame Aqui, PROCON, ou outras vias extrajudiciais ou judiciais;
• Quando o comprador entrar em contato com a TriboPay, referindo não ter resposta ou qualquer suporte por parte do produtor;
• Qualquer situação que caracterize fraude, plágio, violação de direitos autorais, má prática, indução do cliente em erro em relação à oferta, má fé ou outras situações neste sentido;

CLÁUSULA IX – DOS CHARGEBACKS

O produtor deverá zelar por um bom relacionamento com o cliente, prestando-lhe suporte pós-venda, com o intuito de mitigar ao máximo a ocorrência de chargebacks.

A TriboPay monitora, de forma constante, as métricas de chargeback dos produtos cadastrados na plataforma e também da conta do produtor, como um todo.

A TriboPay poderá, sem necessidade de anuência do produtor, proceder com pedido de disputa (reversão) dos chargebacks junto à operadora de cartão de crédito, instruindo este procedimento com os dados de compra, da forma que julgar cabível.

Além disso, cada chargeback confirmado acarretará em uma multa de R$60,00 (sessenta reais) por ocorrência, destinada a cobrir custos e prejuízos operacionais junto à adquirente. O valor da multa será automaticamente descontado do saldo disponível do Usuário na plataforma.

Sendo constatada a ocorrência de índices elevados de chargeback, a TriboPay poderá entrar em contato com o produtor e adverti-lo acerca dessa situação, através dos canais cadastrados na sua conta (e-mail, WhatsApp ou outro).

Após advertência, caso os índices de chargebacks se mantenham elevados, a TriboPay poderá bloquear o saldo do usuário ou, em último caso, bloquear o seu cadastro na plataforma.

Considera-se tolerável e aceito pela plataforma o índice de chargeback menor que 2% do total das transações dos últimos 30 dias.

Ressalte-se que o cálculo do índice será realizado da seguinte forma: levanta-se o total de chargebacks que chegaram nos últimos 30 dias e divide-se pelo total de transações processadas nos últimos 30 dias.

Verificada a prática de condutas que violem a legislação pátria assim como as descritas no presente Termo, em especial a descrita na CLÁUSULA VI no seu subitem XIX que versa sobre produtos vinculados a sites fraudulentos, a TriboPay poderá realizar o bloqueio da Conta do Usuário, retendo os valores nela existentes até a minuciosa apuração dos fatos.

Isso porque os índices de chargeback e reembolsos nestes casos são muitíssimo elevados, ultrapassando em muito o percentual tolerável descrito no item acima, o que pode colocar em risco a manutenção da operação, comprometer a saúde financeira da Empresa, além do prejuízo de se equivocadamente associar o bom nome da Empresa a suposta prática fraudulenta.

Essa medida visa, além das razões expressas no parágrafo anterior, resguardar interesses de terceiros que possam vir a se sentir lesados tanto pela não entrega do produto quanto pelo fato de não ter alcançado a finalidade prometida na oferta no momento da aquisição deste, o que fere diretamente os direitos básicos do consumidor, conforme artigo 6º do CDC.

Assim, caso seja efetuado o bloqueio da Conta do Usuário, a TriboPay irá imediatamente após notificá-lo, por e-mail e via chat, justificando o motivo do bloqueio. Importante esclarecer que nos casos acima a apuração dos fatos deverá ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias úteis e que após a apuração, os interessados serão devidamente notificados e o valor remanescente, desbloqueado.

Por fim, nos casos de rescisão antecipada ou após eventual levantamento integral dos valores, a TriboPay exercerá, se necessário, o seu Direito de Regresso, caso tenha suportado quaisquer prejuízos gerados pelo produtor e coprodutor a terceiros ou à Empresa.

CLÁUSULA X - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA TRIBOPAY

Todas as Propriedades Intelectuais da TriboPay são de uso exclusivo desta, incluindo o software da plataforma.

Apesar de o uso da plataforma TriboPay e suas funcionalidades serem liberadas aos usuários, é completamente vedado o uso indevido de qualquer Propriedade Intelectual da TriboPay, como nome empresarial, marca registrada, títulos de estabelecimento e demais.

Qualquer intenção de uso de Propriedade Intelectual da TriboPay deve ser solicitada por escrito e só poderá ser empregada após uma Autorização expressa da TriboPay, a qual é intransmissível e tem caráter restrito para os fins concedidos.

CLÁUSULA XI – REQUISIÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

O produtor, ao cadastrar um produto na plataforma da TriboPay, confirma ter a titularidade dos seus direitos autorais. É importante destacar que o produto é aceito de forma imediata e automática, de modo que a TriboPay não tem responsabilidade acerca da qualidade e aspectos técnicos, mas está disponível para solicitações nesse sentido, ocasião em que tomará as devidas providências.

O produtor que suspeitar violação de seus Direitos Autorais poderá encaminhar uma reclamação para o e-mail contato@tribopay.com.br acompanhada dos documentos e informações que comprovem a autoria do produto em questão, bem como a prova de outros elementos eventualmente plagiados (conteúdos em vídeo, imagens, fotografias, artes, etc).

Qualquer usuário que detectar violação de seus direitos relativos à Propriedade Intelectual por um Infoproduto comercializado na TriboPay pode encaminhar um Requerimento ao Setor de Atendimento através do e-mail contato@tribopay.com.br, indicando expressamente a violação e a titularidade do direito violado. Após verificação interna, a TriboPay pronunciará uma decisão sobre o caso.

Ao enviar a reclamação, o Reclamante fica ciente e concorda que seus dados poderão ser compartilhados com o Reclamado, ocasião em que este poderá comunicar o Reclamante para esclarecimentos e/ou acordos.

A TriboPay não aceita reclamações enviadas por terceiros. As denúncias deverão ser feitas pelo titular do direito violado ou por representante com procuração. Quando entender pela urgência da medida, a TriboPay poderá bloquear/suspender o Infoproduto de forma liminar, sem direito a qualquer indenização ao Notificado, que está ciente e se sujeita aos termos presentes neste instrumento. O produtor que teve seu infoproduto bloqueado poderá manifestar-se posteriormente, caso entenda que o bloqueio foi indevido.

CLÁUSULA XII - DAS MEDIDAS ADOTADAS PELA TRIBOPAY

São causas, exemplificativas, de suspensão, bloqueio e exclusão da Conta do Usuário:

• a) a vinculação de produtos e/ou ofertas que se enquadrem nas "Atividades Restritas" referidas neste contrato;
• b) a violação ou tentativa de violação das medidas de segurança da Plataforma;
• c) a inconsistência dos dados cadastrais do Usuário;
• d) a prática de spam;
• e) a realização de compras utilizando o próprio link de Afiliado;
• f) a caracterização de índices de chargebacks acima dos parâmetros aceitáveis. Após advertência, caso o usuário persista com índices reputados como elevados, poderá incidir a suspensão da sua conta e bloqueio de saldo;
• g) o uso indevido de Propriedade Intelectual de terceiros.

Nas hipóteses elencadas acima, a TriboPay poderá suspender ou bloquear o produto ou a conta do responsável. A TriboPay pode fazer as ações com ou sem notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo, ainda que não expressas acima, para tanto, basta a suspeita de infração ao disposto neste termo, sem direito a qualquer indenização.

Se a TriboPay averiguar que uma denúncia não é revestida das informações ou provas necessárias para iniciar o processo de apuração, poderá arquivá-la e encerrar a ocorrência.

Se entender que a denúncia é legítima, poderá bloquear de forma liminar, bem como poderá iniciar o processo de averiguação, comunicando o denunciado para que apresente sua versão do ocorrido e provas necessárias, além da declaração de ciência da Reclamação e responsabilização por quaisquer danos que venham a ocorrer da continuidade da comercialização de produtos ou acesso à plataforma.

Quando entender da controvérsia acerca de questões discutidas entre os usuários, a TriboPay poderá instaurar uma mediação de atritos entre usuários, para que estes resolvam-se diretamente. Se não for possível uma composição entre os envolvidos nesse mecanismo, a TriboPay poderá (mas não se obriga) emitir uma decisão a fim de encerrar o conflito.

Todas as medidas serão executadas a critério exclusivo da TriboPay, sem prejuízo das ações judiciais cabíveis.

Verificada a prática de tais condutas ou outras que violem estes Termos, a TriboPay poderá, imediatamente, realizar o bloqueio da Conta do Usuário, retendo os valores nela existentes até a apuração dos fatos. A apuração dos fatos deverá ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias úteis.

A TriboPay resguarda-se no direito de iniciar averiguações internas a qualquer momento, sem depender de denúncias. Os resultados de averiguações poderão ser compartilhados com autoridades competentes quando requisitados. Se não for obrigatório, caberá à TriboPay decidir acerca da divulgação ou não dos resultados.

A partir da remoção de um Produto da plataforma, nenhuma transação poderá ser processada nas ferramentas de pagamento. As transações já realizadas antes da remoção poderão ser reembolsadas aos Compradores e estes poderão ser esclarecidos com o motivo que gerou tal ação.