Termos de Uso Usuário Consumidor

COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso do Usuário Consumidor a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha por meio do site https://tribopay.com.br; por meio dos e-mails [email protected]. Para solicitação de reembolso: [email protected]. Em caso de denúncias de plágio e fraudes: [email protected]. Para contato com nosso jurídico: [email protected]. Para canal de ouvidoria: [email protected].

1) O que fazemos?

Nosso negócio é uma plataforma que facilita a compra e venda de produtos digitais, como infoprodutos. A Tribopay oferece ferramentas para que os Usuários Compradores sejam capazes de acessar o conteúdo contratado. Além disso, a Tribopay também permite que o pagamento seja realizado por meio de plataformas terceirizadas e seguras, aumentando assim a segurança da transação.

2) Como a nossa plataforma funciona?

Dentro da plataforma Tribopay há 3 (três) tipos de Usuários:

Usuário Comprador: Aquele que entra na plataforma e possui o interesse e/ou realiza compras de infoproduto do Usuário Seller.
Usuário Seller: Pessoa que acessa a plataforma com o objetivo de vender os produtos digitais para Usuários Compradores.
Usuário Afiliado: Pessoa que atua junto ao Usuário Seller, apoiando nas vendas de produtos digitais e utiliza a plataforma buscando acompanhar sua performance e produtos vendidos.

A Tribopay oferece ao Usuário Comprador, diante da contratação de ebooks, o acesso ao material por meio do e-mail informado pelo titular. Caso a contratação seja de algum curso de autoria do Usuário Seller ou co-produtor, o Usuário Comprador terá acesso à plataforma onde poderá acessar o conteúdo.

Ressaltamos que a Tribopay é apenas uma plataforma de tecnologia e não se responsabiliza pelos produtos digitais vendidos por Usuários Sellers, tampouco pelas eventuais condutas de Usuários Afiliados e Usuários Compradores.

3) O uso da nossa plataforma é pago?

Os Usuários Compradores deverão realizar pagamentos pelos produtos digitais que adquirirem por meio da plataforma. Os valores e prazos poderão variar de acordo com o Usuário Seller ou produto escolhido, por isso recomendamos que você busque tal informação antes da contratação.

Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

4) O que acontece com os dados pessoais?

Temos um Aviso de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

5) Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?

Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

a) Data de Disponibilização do Texto;
b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
c) Serviços;
d) Cadastro dos Usuários;
e) Pagamento pelo Uso da Plataforma;
f) Reembolso, Cancelamento, Retenções e Penalidades;
g) Responsabilidades das Partes;
h) Isenção de Responsabilidade da Tribopay;
i) Regras de Conduta e Proibições;
j) Propriedade Intelectual;
k) Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
l) Desdobramentos do Acesso à Plataforma;
m) Alterações dos Termos e Condições de Uso;
n) Definição da Lei Aplicável e do Foro de Eleição;
o) Canal de Contato.

Tribopay

TERMOS DE USO

Esta plataforma, cujo nome é https://tribopay.com.br, é de propriedade e mantida por TRIBOPAY SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.302.781/0001-35, com endereço na Rua T 55, nº 930, Quadra 99, Lote 11/14, Sala 413, Condomínio Walk Bueno Business, Bairro Setor Bueno, na Cidade de Goiânia - GO, CEP: 74.215-170, ("Tribopay").

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários Compradores e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou aviso de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 17/09/2024

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

Ebook: Livro digital é qualquer conteúdo de informação, semelhante a um livro, em formato digital, que pode ser lido em equipamentos eletrônicos - computadores, PDAs, Leitor de livros digitais ou até mesmo celulares que suportem esse recurso, existindo ou não sua versão em papel.
Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

3. SERVIÇOS

3.1. O que somos: Nosso negócio é uma plataforma que facilita a compra e venda de produtos digitais, como infoprodutos. A Tribopay oferece ferramentas para que os Usuários Compradores sejam capazes de acessar o conteúdo contratado. Além disso, a Tribopay também permite que o pagamento seja realizado por meio de plataformas terceirizadas e seguras, aumentando assim a segurança da transação.

3.2. A Tribopay oferece os seguintes serviços para os Usuários Compradores, que incluem:

Área de membros gratuitas para acesso ao conteúdo após a compra.
Acesso aos ebooks contratados diretamente no email cadastrado.
Sistema de pagamentos com opção com PIX, cartão de crédito, e com prazos variados.

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da Tribopay serão requeridas as seguintes informações:

Se você é um Usuário Comprador: Nome, E-mail, Telefone ou Celular para Contato, CPF, E-mail, dados bancários e chave PIX.

4.2. Cada Usuário tem exclusiva responsabilidade sobre a manutenção do sigilo de suas informações de login e senha. A Tribopay não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. É permitida a realização de apenas 01 (uma) conta por Usuário.

4.4. O cadastro na Plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou regularmente emancipadas.

4.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.6. A Tribopay poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

4.7. Ao aceitar os termos de uso e se cadastrar na plataforma Tribopay, o Usuário reconhece e concorda que a Tribopay se reserva o direito de entrar em contato diretamente com ele para o propósito de qualificação da oportunidade. Este procedimento poderá envolver uma mensagem de whatsapp, ou outro meio de comunicação, com o objetivo de entender melhor as necessidades específicas do Usuário e garantir que a oportunidade seja adequada e relevante.

4.7.1. O Usuário reconhece que esta prática é parte integrante do esforço contínuo da Tribopay para garantir a melhor experiência possível na plataforma, alinhando as expectativas e necessidades do Usuário Comprador.

5. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA

5.1. Os Usuários Compradores deverão realizar pagamentos pelos produtos digitais que adquirirem por meio da plataforma. Os valores e prazos poderão variar de acordo com o Usuário Seller ou produto adquirido, por isso recomendamos que você busque tal informação antes da contratação.

5.2. Os Usuários reconhecem que a Tribopay e seus prestadores de serviços não têm influência sobre a duração dos períodos de compensação praticados pelas Instituições Financeiras.

5.2.1. Esclarece-se, ainda, que a Tribopay e seus prestadores de serviços são obrigados a seguirem Regras de cada Instituidor de Meio de Pagamento e de Instituições Financeiras e não têm qualquer controle ou gerência sobre elas.

5.2.2. Se, por qualquer motivo, uma transação não for efetivada, a plataforma iniciará tentativas de resolução do problema e, até essa resolução, a transação ficará suspensa e o recurso voltará para a sua origem.

5.3. Em caso de suspeita de fraude, ou qualquer outra conduta contrária a estes Termos de Uso, a plataforma poderá cancelar e/ou estornar uma transação realizada para a Tribopay.

5.3.1. A Tribopay poderá não processar as transações que:

5.3.1.1. Contenham dados incompletos, contraditórios ou inválidos;
5.3.1.2. Envolvam riscos de qualquer natureza;
5.3.1.3. Estejam em desacordo aos presentes Termos de Uso;

5.4. Caso essas situações sejam denunciadas ou verificadas pela Tribopay, os pagamentos efetuados poderão ser bloqueados total ou parcialmente:

5.4.1. Por riscos de ações judiciais, reclamações pendentes de Usuários ou por débitos de qualquer natureza contra a Tribopay;
5.4.2. Ocorrência de chargebacks, inclusive como garantia para cobrir potenciais danos à plataforma e seus demais Usuários;
5.4.3. Em caso de suspeita de qualquer irregularidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos de Uso;
5.4.4. Questões relativas à idoneidade do Usuário ou a informações cadastrais;
5.4.5. Ilegalidade das transações realizadas;
5.4.6. Por ordem judicial ou por ordem de autoridade policial.

6. REEMBOLSO E CANCELAMENTO

6.1. Direito de arrependimento: A Tribopay respeita todos os direitos de seus Usuários, inclusive o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor. Após a manifestação de arrependimento, será feito o reembolso de todos os valores eventualmente pagos pelo Usuário Comprador.

6.2. Em caso de cancelamento requerido pelo Usuário Comprador depois de passados os 7 (sete) dias mencionados no item 6.1., ficará a cargo do Usuário Seller definir regras específicas para reembolsos, devoluções ou aplicação de multa, sendo que a Tribopay é apenas a plataforma intermediadora e não responde sobre essas ações.

6.3. Trocas e devoluções: É de responsabilidade do Usuário Seller estabelecer regras de trocas e devoluções de seus produtos, informando previamente ao Usuário Comprador e de acordo com a legislação aplicável e estes Termos de Uso.

6.3.1. Vícios: Ainda, o Usuário Seller, deverá realizar a troca ou outra ação legal (substituição ou devolução dos valores), em caso de vícios no produto vendido por ele, sendo que essas trocas deverão respeitar a legislação aplicável para o caso.

6.4. Para cancelar compras, o Usuário Comprador deverá encaminhar a solicitação para o e-mail [email protected].

6.5. Para cancelar sua conta, o Usuário Comprador deverá encaminhar a solicitação para o e-mail [email protected]. Ressaltamos que a conta só será desativada após o atendimento do Usuário Comprador de todos os pagamentos e compras realizadas.

7. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

7.1. Responsabilidade da Tribopay:

7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso;
7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;
7.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.

7.2. Responsabilidade dos Usuários Compradores:

7.2.1. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;
7.2.2. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Aviso de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes;
7.2.3. Não realizar qualquer atividade que seja ou possa ser considerada ilícita ou fraudulenta;
7.2.4. Efetuar os pagamentos de todos produtos que adquirir;
7.2.5. Ler todas as informações sobre os produtos antes de adquiri-los;
7.2.6. Inserir dados verdadeiros, atualizados e completos para possibilitar a efetivação dos pagamentos e acessos aos infoprodutos;
7.2.7. Respeitar a propriedade intelectual e direitos do Usuário Seller, dos produtores dos conteúdos que tiver acesso ou de terceiros, respeitando todas as regras de uso dos produtos adquiridos.

7.3. O Usuário reconhece expressamente que o suporte oferecido pela Tribopay não cobre manutenção ou assistência técnica nos equipamentos ou infraestrutura do Usuário para consumir os produtos digitais (computador, impressoras, rede, dentre outros), apenas assistência no uso da nossa Plataforma Tribopay.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA Tribopay

8.1. A Tribopay não se responsabiliza por:

8.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma;
8.1.2. Condutas dos Usuários ou de terceiros e pelo descumprimento de suas obrigações;
8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários;
8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por acesso à links, anúncios vinculados ou ações exclusivas de Usuários ou terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas, por exemplo, vírus e outros malwares;
8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com o Aviso de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais;
8.1.6. Pelas condutas ilícitas realizadas por Usuários durante o uso da plataforma, como fraudes e falsificações.
8.1.7. Casos fortuitos ou de força maior;
8.1.8. Pelos produtos vendidos por meio da plataforma, incluindo a qualidade, quantidade, preço, condições, prazos, informações, anúncios, conteúdos ou qualquer característica relacionada ao produto vendido, que é de exclusiva responsabilidade do Usuário Seller.

8.2. A Tribopay não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Tribopay também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma Tribopay em virtude da internet ou como consequência da transferência de dados. Eventualmente, a Plataforma Tribopay poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Tribopay. Por esta razão, a Tribopay reforça a orientação de o Usuário possuir um antivírus atualizado para o acesso à Plataforma Tribopay e aos seus serviços.

9. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

9.1. Os Usuários não podem:

9.1.1. Lesar direitos da Tribopay, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a Tribopay;
9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;
9.1.5. Responsabilizar a Tribopay por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma ou de terceiros;
9.1.6. Violar direitos de propriedade intelectual ou qualquer direito de terceiro, como nos casos de permitir acesso à sua conta por terceiros ou transmitir de forma pública conteúdos que sejam exclusivos para pagantes.

9.2. Os Usuários deverão se responsabilizar pelo teor das informações que introduzirem e pelos compromissos que assumiram na plataforma e devem respeitar integralmente estes Termos de Uso, Aviso de Privacidade, legislação vigente e eventuais contratos entre as partes.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à TRIBOPAY SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

10.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à TRIBOPAY SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da TRIBOPAY SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA, ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da TRIBOPAY SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA.

10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

11.1. A Tribopay dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: o Aviso de Privacidade. O Aviso de Privacidade integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

12. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

12.1. Apesar dos melhores esforços da Tribopay para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

12.1.1. A Tribopay recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

12.2. A Tribopay se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12.3. Nossa plataforma pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

13.1. A Tribopay poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a Tribopay. No entanto, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

14. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

14.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade de Goiânia, Estado GO, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

14.1.1. As pessoas que acessam e usam a plataforma da Tribopay a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso e do Aviso de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. A Tribopay e o Usuário concordam que o Foro de Goiânia, Estado GO, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

15. CONTATO

15.1. A Tribopay disponibiliza o seguinte canal para receber qualquer dúvida geral que você tenha por meio do [email protected].

15.2. Para solicitação de reembolso: [email protected]. Em caso de denúncias de plágio e fraudes: [email protected]. Para contato com nosso jurídico: [email protected]. Para canal de ouvidoria: [email protected].