Aviso de Privacidade Usuário Comprador

O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES - USUÁRIO COMPRADOR

Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados pessoais precisaremos de você e o que vamos fazer com cada um deles. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada no nosso Aviso de Privacidade- Usuário Comprador.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida geral que você tenha por meio do [email protected]. Para falar especificamente sobre seus dados pessoais, possuímos um canal específico: [email protected].

1) Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

Somos operadores do tratamento dos dados pessoais do Usuário Comprador, que são inseridos em nossas soluções pelo Usuário Seller ou Usuário Afiliado. Ou seja, realizamos o tratamento de dados com base nos tratamentos informados pelo Usuário Seller ou Usuário Afiliado.

O Usuário Seller e Usuário Afiliado são os controladores dos dados pessoais que coletarem e tratarem por meio da plataforma, tais como informações de Usuários Compradores, dados essenciais para fornecer seus produtos digitais e realizar entregas, uma vez que o Usuário Seller ou Usuário Afiliado é capaz de determinar os elementos essenciais do tratamento e as finalidades específicas.

Registro de empresas que poderão estar envolvidas no tratamento:

Iugu - subadquirente;
Asaas - subadquirente;
Abmex - subadquirente;
AWS: Uma vez que a Tribopay utiliza esses servidores.

Além disso, também existem alguns suboperadores terceiros contratados pela Tribopay, que podem realizar o tratamento dos dados pessoais, como assessoria jurídica, parceiros tecnológicos, servidores, entre outros.

2) Como faremos a segurança de seus dados?

A TriboPay se compromete a manter os dados fornecidos na plataforma em ambiente seguro, observados o porte do tratamento, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas, o que inclui uma análise de riscos de segurança da informação e a implementação de Políticas de Segurança da Informação eficazes e difundidas.

Para garantir que suas informações sejam armazenadas em ambiente seguro, a plataforma utiliza os servidores AWS (Amazon Web Services), cujo acesso é restrito. Com isso, essa empresa passa a ter acesso aos seus dados somente para armazená-los assim que você os fornece na TriboPay.

3) Quais dados precisa nos informar para utilizar nossa plataforma?

Para realizar o cadastro e utilizar os nossos serviços, você deverá informar. Se você é um Usuário Comprador: Nome, E-mail, Telefone ou Celular para Contato, CPF.

4) Para quais finalidades utilizamos os seus dados pessoais?

Todos os seus dados são tratados com finalidades específicas e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Nós poderemos tratar essas informações para:

Prestar o nosso serviço;
Compartilhar dados com os Usuários Sellers e Usuários Afiliados;
Dar suporte e realizar atendimento ao cliente;
Enviar contatos relacionados a vendas e marketing;
Oferecer nossos serviços ou produtos.

Para entender melhor o que fazemos com as informações, disponibilizamos uma tabela no nosso Aviso de Privacidade.

5) Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros, salvo nos casos citados no Aviso de Privacidade, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal.

6) Seus registros de acesso serão coletados?

Quando você entra na nossa plataforma, colhemos seus registros de acesso, ou seja, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP. Essas informações serão mantidas pela Tribopay, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n. 13.709/18.

7) Registros de comunicações serão armazenados?

Nós iremos armazenar também as conversas que você tiver conosco em nossos canais de comunicação, pois isso irá melhorar o seu atendimento, torná-lo mais eficiente e mais seguro para as partes.

8) Quais são seus direitos?

Mesmo que você já tenha nos fornecido seus dados pessoais, você possui total direito de, a qualquer momento, solicitar ao controlador:

Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
Acesso aos seus dados;
Correção dos seus dados;
Anonimização dos dados;
Bloqueio ou eliminação os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
Portabilidade dos dados à outro fornecedor;
Eliminação dos dados, exceto aqueles exigidos por lei;
Informações sobre com quem o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Voltar atrás e revogar o seu consentimento.

9) Qual é o conteúdo do Aviso de Privacidade?

O Aviso de Privacidade a seguir está dividido da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

a) Data de Disponibilização do Texto;
b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
c) Agentes de Tratamento;
d) Segurança da Informação;
e) Coleta de Dados;
f) Tratamento de Dados Pessoais;
g) Cancelamento da Plataforma, de Contas de Acesso e Exclusão de Dados;
h) Direitos do Titular dos Dados Pessoais;
i) Mudanças no Aviso de Privacidade;
j) Canal de Comunicação sobre Privacidade;
k) Contato Sobre Assuntos Gerais.

Tribopay

AVISO DE PRIVACIDADE - USUÁRIO COMPRADOR

Antes de acessar a plataforma TRIBOPAY, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada este Aviso de Privacidade.

Esta plataforma, cujo nome é https://tribopay.com.br/, é de propriedade e mantida por TRIBOPAY SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.302.781/0001-35, com endereço na Rua T 55, nº 930, Quadra 99, Lote 11/14, Sala 413, Condomínio Walk Bueno Business, Bairro Setor Bueno, na Cidade de Goiânia - GO, CEP: 74.215-170.

O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização e armazenamento ("tratamento") dos dados fornecidos pelos Usuários Compradores e está em conformidade com a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 17/09/2024.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Cookies: pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os Usuários.
Criptografia: conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.2. Tipos de Usuários da plataforma:

2.2.1. Usuário Comprador: Aquele que entra na plataforma e possui o interesse e/ou realiza compras de infoproduto do Usuário Seller.
2.2.2. Usuário Seller: Pessoa que acessa a plataforma com o objetivo de vender os produtos digitais para Usuários Compradores.
2.2.3. Usuário Afiliado: Pessoa que atua junto ao Usuário Seller, apoiando nas vendas de produtos digitais e utiliza a plataforma buscando acompanhar sua performance e produtos vendidos.

3. AGENTES DE TRATAMENTO

3.1. A Tribopay é operadora do tratamento dos dados pessoais do Usuário Comprador que forem inseridos em nossas soluções pelo Usuário Seller ou Usuário Afiliado. Ou seja, realizamos o tratamento de dados com base nos tratamentos informados pelo Usuário Seller ou Usuário Afiliado.

3.2. O Usuário Seller e Usuário Afiliado são os controladores dos dados pessoais que coletarem e tratarem por meio da plataforma, tais como informações de Usuários Compradores, dados essenciais para fornecer seus produtos digitais e realizar entregas, uma vez que o Usuário Seller ou Usuário Afiliado é capaz de determinar os elementos essenciais do tratamento e as finalidades específicas.

3.2.1. Responsabilidade do Usuário Seller ou Usuário Afiliado:

É responsabilidade do Usuário Seller ou Usuário Afiliado garantir que a coleta, inserção, uso e período de retenção dos dados dessas pessoas físicas sejam feitos em conformidade com a LGPD, garantindo o respeito aos princípios da segurança, informação, transparência, necessidade, adequação, qualidade e finalidade nas operações.

3.2.2. Compromisso com os agentes de tratamento:

As Partes se comprometem a respeitar e agir de acordo com os deveres impostos aos agentes de tratamento da Lei n. 13.709/2018, respondendo unicamente por suas ações, sendo cabível direito de regresso pela Parte inocente em casos de descumprimentos e penalidades, inclusive as judiciais e aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3.3. Empresas terceiras:

Ao utilizar o serviço o Usuário Comprador deve estar ciente que as empresas terceiras com quem os Usuários Seller e Usuários Afiliados poderão se associar na plataforma são empresas independentes e controladores singulares dos dados que coletarem para realizar os trâmites necessários de forma online.

3.4. Registro de empresas envolvidas no tratamento:

Por isso, terão acesso a dados dos Usuários, para as seguintes finalidades:

3.4.1. EfíBank, Abmex, Iugu, Asaas, Pagarme, Payup: Subadquirentes que processam pagamentos de cartão de crédito.
3.4.2. Transfeera: Para gerenciar/processar pagamentos via PIX.
3.4.3. AWS: Uma vez que a Tribopay utiliza esses servidores.

3.5. Tratamento seguro:

Nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das informações do Usuário. Por isso, a partir do momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com este Aviso de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3.6. Transferência internacional:

Os servidores utilizados pela Tribopay, que são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados, estão localizados fora do Brasil, mais precisamente, nos Estados Unidos e são utilizados para que a Tribopay possa executar o seu serviço de forma adequada, conforme determina o artigo 33, IX, da Lei n. 13.709/18.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1. A Tribopay se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, compromete-se a manter as informações fornecidas na plataforma em ambiente seguro, observados o porte do tratamento, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas, o que inclui uma análise de riscos de segurança da informação e a implementação de Políticas de Segurança da Informação eficazes e difundidas.

4.1.1. Medidas de segurança:

Além disso, possuímos medidas e controles eficazes para evitar ou reduzir riscos de Segurança da Informação, com uma abordagem voltada para os princípios da matéria, a fim de prevenir, de detectar, de responder e de se recuperar rapidamente de uma ameaça para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos tecnológicos e informações.

4.2. Registros de acesso:

Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela Tribopay, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n. 13.709/18.

4.3. Compromisso de estabilidade e segurança:

A Tribopay tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia, nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a Tribopay diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

5. COLETA DE DADOS

5.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da Tribopay serão requeridas as seguintes informações: Nome, E-mail, Telefone ou Celular para Contato, CPF.

5.2. Histórico de contato:

A Tribopay armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas pelos Usuários com a nossa plataforma, como e-mails e contatos por telefone e mensagens, pois isso irá melhorar o seu atendimento, torná-lo mais eficiente e seguro para as partes envolvidas.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

Ao aceitar o presente Aviso de Privacidade, o Usuário Comprador compreende que a coleta e tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários para a prestação do serviço com a Tribopay, conforme informações apresentadas a seguir.

Tipo de Dado Pessoal	Base Legal	Finalidade
Nome e Sobrenome, CPF	a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).	a) Utilizado para identificação e verificação do Usuário. Trata-se de dados pessoais essenciais para que seja possível o acesso à plataforma.
E-mail / Telefone Celular	a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). b) Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018).	a) Utilizado para validação e login de cadastro na plataforma. Utilizado como meio de comunicação com o Usuário, para contatos. b) Utilizado para envio de e-mails informativos.
Histórico de conversas	Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018).	Criação de um histórico sobre o Usuário, facilidade na comunicação, maior efetividade na resolução de questionamentos, melhoria na experiência do Usuário com os serviços prestados pela Tribopay e meios de comprovação.
Registro de acesso (IP - Internet Protocol - data e hora de acesso)	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).	Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da Tribopay de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.

7. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS

7.1. Cancelamento de contas de acesso pela Tribopay: a Tribopay poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.

7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário Comprador: para cancelar os serviços e requisitar a exclusão da conta de acesso, o Usuário Comprador deverá entrar em contato com a Tribopay solicitando a exclusão de acesso pelo e-mail [email protected]. Caso exista algum tipo de compra, pagamento ou utilização pendente, a conta só será cancelada após a solução da pendência.

7.3. Exclusão dos dados: Quando finda a finalidade de tratamento de dados, o Usuário Comprador poderá solicitar à Tribopay a exclusão das informações, porém, caberá a ela avaliar junto ao controlador dos dados a possibilidade de exclusão das informações. O Usuário Comprador terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, ou os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso, que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, nos termos da Lei n.º 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei n.º 13.709/18.

7.3.1. A Tribopay não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, danos ou problemas que os Usuários ou terceiros tenham em função da deleção dos dados disposta nesta cláusula.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados.
8.1.2. Acesso aos dados.
8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n. 13.709/2018.
8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei n. 13.709/2018.
8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
8.1.9. Revogação do consentimento.

9. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE

9.1. A Tribopay poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida neste Aviso de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência do novo Aviso de Privacidade pelos Usuários.

9.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

9.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a Tribopay. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes do Aviso de Privacidade.

10. CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE

10.1. A Tribopay ressalta que a sua privacidade continua sendo nossa prioridade, por isso disponibiliza o seguinte canal para comunicação sobre qualquer assunto envolvendo dados pessoais: [email protected]

10.2. A Tribopay dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade.

11. CONTATO SOBRE ASSUNTOS GERAIS

11.1. A Tribopay disponibiliza o seguinte canal para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: [email protected]

11.2. Para solicitação de reembolso: [email protected]. Em caso de denúncias de plágio e fraudes: [email protected]. Para contato com nosso jurídico: [email protected]. Para canal de ouvidoria: [email protected].